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Direito do Consumidor

Orientação e defesa em situações envolvendo relações de consumo, produtos e serviços prestados por empresas.

Situações comuns

  • Cobrança e negativação indevidas
  • Falha na prestação de serviços
  • Defeitos e problemas com produtos
  • Contratos de consumo e compras online
  • Cancelamentos e reembolsos
  • Problemas bancários, de seguros e concessionárias

Quando buscar orientação jurídica

A orientação é recomendada diante de cobranças que você não reconhece, negativação indevida do seu nome, produtos com defeito não solucionado ou serviços que não foram prestados como contratado.

Como funciona o atendimento

01

Reunião dos documentos, comprovantes e comunicações com a empresa.

02

Avaliação da situação e das medidas cabíveis, administrativas ou judiciais.

03

Condução da reclamação ou ação, com acompanhamento até a solução.

Áreas relacionadas

Direito Civil → Direito Empresarial e Contratual →

Perguntas frequentes

Fui negativado indevidamente, o que posso fazer?

É possível reunir os documentos que comprovam o pagamento ou a inexistência da dívida e buscar orientação sobre as medidas para retirada da negativação e eventual reparação.

Comprei um produto com defeito, quais são meus direitos?

O Código de Defesa do Consumidor prevê prazos e opções como reparo, troca ou devolução do valor, conforme as circunstâncias de cada caso.

Toda cobrança indevida gera direito a indenização?

Depende das circunstâncias do caso, como a repetição da cobrança e os efeitos causados. A análise individual é necessária para avaliar essa possibilidade.

Precisa de orientação sobre direito do consumidor?

Apresente brevemente sua situação e receba as orientações iniciais sobre o atendimento.

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